Solicitada prisão de secretário de Maranhão

O advogado Horácio Ramalho Leite requereu a prisão do secretário de Administração, Antônio Fernandes Neto e de seu assessor jurídico, Antônio Gabínio Neto. O mesmo encaminhou o Mandato de Segurança ao Tribunal de Justiça porque o secretário teria se recusado a cumprir uma determinação judicial de conceder diferença salarial no contracheque do cliente do advogado, um servidor aposentado do Governo do Estado. Segundo o advogado, a PBPrev no mês de junho do ano passado reconheceu o direito do servidor aposentado para implantar uma diferença salarial em seu contracheque proveniente da Lei nº.8.427/07, O Pleno do TJ aprovou por unanimidade. De acordo com Horácio Ramalho Leite, o secretário, em companhia do seu assessor jurídico Antônio Gabínio Neto, disse que tinham entendimento diferente do Tribunal e, por isso, não implantariam tal benefício. Se tal fato for realmente verdadeiro, fica muito difícil entender o atrevimento de sua excelência e do seu assessor jurídico, pois decisão judicial se cumpre para depois recorrer.

GOVERNO DESCOBRE ACUMULAÇÕES DE CARGOS

O governo federal descobriu indícios de irregularidade na ocupação de cargos por 164 mil servidores que também atuam no funcionalismo público de 12 Estados e do Distrito Federal. Tais irregularidades foram descobertas, graças a um levantamento inédito feito com o cruzamento da base de dados da União com os cadastros dos governos locais, e a regularização dos casos pode gerar uma economia de R$ 1,7 bilhão por ano. A Constituição permite que servidores públicos acumulem cargos somente se estiverem enquadrados na carreira jurídica, forem profissionais de saúde ou professores. Em 53.793 casos, os servidores ocupavam mais de dois cargos. Outros 47.360, embora estivessem em regime de dedicação exclusiva, também respondiam por outra função no serviço público.

GOVERNO DESCOBRE ACUMULAÇÕES DE CARGOS II

Também foram encontrados 36.113 servidores que acumulavam cargos fora das situações autorizadas pela Constituição. O levantamento ainda apontou a existência de 17 servidores com cinco vínculos no funcionalismo, outros 252 com quatro cargos e 3.800 funcionários que estavam aposentados por invalidez em um órgão, mas em atividade em outro. Houve também a descoberta de 341 servidores ativos, aposentados e afastados em determinado órgão, que eram instituidores de pensão em outra repartição. Ou seja, já teriam morrido, gerando o benefício de pensão para a família. Com as desenfreadas nomeações ora feitas aqui na Paraíba, seria de bom alvitre se cruzar os nomes dos nossos felizes apadrinhados, pois com certeza pelas bandas de cá, deve acontecer o mesmo.

AS BICICLETAS NO CALÇADÃO DE MANAIRA

Essa coluna não cansa de elogiar a gestão do prefeito Ricardo Coutinho, sempre que as ações são merecedoras de elogios, mas existem alguns assessores seus todo tempo pisando na bola. Esses dias, aqui mesmo neste espaço denunciei que mesmo existindo várias placas proibindo bicicletas no calçadão da praia, um grupo de filhinhos de papai todas as manhãs por volta das 6 horas, defronte a o Bar do Açaí, estacionam os seus possantes veículos junto ao meio-fio do referido calçadão, cujo estacionamento naquele horário é proibido e permanecem com as suas respectivas bicicletas, exatamente em cima da calçada, ou seja, os idosos, deficientes e demais praticantes do Cooper que se danem e disputem com os veículos que trafegam por ali o pequeno espaço que resta no leito da rua.

AS BICICLETAS NO CALÇADÃO DE MANAIRA II

Passado quase um mês da denúncia, tendo a STtrans e Ouvidoria Municipal tomado conhecimento da denúncia, nada, absolutamente nada aconteceu e continua tudo com antes do quartel de Abrantes, quem sabe estão esperando que alguém morra atropelado. O fato é que diante de tanta omissão, logo as pessoas tiram algumas conclusões: Vai ver os guardas só trabalham no horário comercial, ou então não molestam os ricos de jeito nenhum, só atuando bem nas Cinco Bocas em Mandacaru, na Chã de Oitizeiro, ou quem sabe na Cabeça do Burro no Roger. Com relação à Ouvidoria Municipal também se conclui que ali se ouve as denúncias e inexplicavelmente se cala para sempre. É uma pena.

JAMPADIGITAL

Por falar em Prefeitura da Capital, nesta sexta-feira 19, a partir das 19h, no Busto de Tamandaré, a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) e da parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), vai lançar oficialmente o projeto ‘Jampa Digital’. Após o lançamento do projeto, o público vai conferir o show da cantora baiana Pitty. Tal iniciativa, pioneira no Brasil, vai oferecer Internet de banda larga, de forma gratuita, à toda a população da Capital. Nesta primeira etapa do projeto, cerca de 35% da cidade vai estar coberta pelo serviço. Serão mais de cem pontos de assinante digital, que interliga a administração em uma rede de praças, escolas, Estações Digitais e a orla, abrangendo do Mag Shopping à Estação Cabo Branco. O serviço também vai alcançar as comunidades ao redor do ponto, em uma distância de até 800 metros. O planejamento da equipe de Secitec é que até o mês de dezembro sejam colocadas dez estações, o que vai permitir que 85% do território de João Pessoa esteja inserido no projeto.

A FARRA DAS BANDAS

Esta coluna por diversas vezes já chamou a atenção com relação à farra das prefeituras do Estado com relação à contratação de caríssimas bandas de musica, cujas contratações, dispensam licitações, o que possibilita uma enxurrada de contratações e inexplicáveis e festas. A propósito o ex-vereador Valter Samuel do município de Caldas Brandão fez sérias acusações ao prefeito João Batista Dias do DEM. Com base em informações da própria prefeitura, extraída do sistema sagres online , do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Valter disse que João Batista fez empenho que totalizam R$ 236 para pagar de bandas de forró que animaram as festas de Natal e fim de ano no distrito de Cajá,onde fica a prefeitura e em Caldas Brandão, a sede do município.

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